Perguntas frequentes sobre locação de imóveis!

Amigos e clientes sempre me procuram com dúvidas sobre Locação de imóvel, por isto resolvi postar estas perguntas frequentes:

Como será a caução ?

r. A caução no uso comum e feita em dinheiro que não poderá exceder o equivalente a 3(três) meses de aluguel, cuja quantia depositada em caderneta de poupança, será revertida em benefício do locatário com todas as vantagens dela decorrentes no final da locação. Quando se resolverá a garantia; isto é , estando o imóvel nas condições locada.

O Inquilino pode cobrar do proprietário as benfeitorias feitas no imóvel ?

r. As benfeitorias somente serão indenizadas em caso de autorização; havendo cláusula excludente não poderá ser cobrada.

Quais as cautelas do proprietário ao entregar o imóvel ao locatário ?

r. Deverá o proprietário exigir do inquilino, termo assinado quanto as condições reais do imóvel, para assim devolve-lo ao final do contrato.

E o imóvel apresentando defeito na percepção do inquilino ?

r. Deverá comunicar ao proprietário no prazo máximo de 30 dias, através de notificação por escrito.

Na locação em caso de condomínio, quais as atribuições do locatário ?

r. O locatário deve seguir as regras previstas na convenção e no regulamento interno, mas so deve pagar as despesas ordinárias.

Quem responde pelas despesas extraordinárias do condomínio, quando necessário o conserto em um prédio ? Locador ou Locatário?

r. As despesas extraordinárias de condomínio são de responsabilidade do locador.

No caso de venda de imóvel o locatário tem o direito de preferência ?

r. O direito de preferência será manifesto no caso do contrato de locação estar averbado pelo menos 30 dias antes da alienação, junto a matrícula do imóvel.

Os impostos e taxas devidos ao município são obrigações do locador ou locatário ?

r. Os impostos e taxas devidos ao município são de responsabilidade do locador, podendo correr por conta do locatário, mediante cláusula expressa em contrato de locação.

Quem deve pagar as despesas ordinárias de condomínio?

r. As despesas ordinárias são atribuidas ao locatário e são mencionadas no artigo 23 $1o. letras "a" até "i" da lei 8245/91.

Quando deverá ser pago o aluguel, na emissão do contrato?

r. Se não houver cláusula contratual fixando o dia exato em que deve ser feito o pagamento, se-lo-a até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido.

Como se prova o contrato verbal?

r. O contrato verbal tem sua prova através dos recibos, cujo fornecimento, pelo locador, é obrigatório.

Em caso de falecimento de uma das partes, o contrato de locação se extingue?

r. Em caso de falecimento de qualquer das partes, o contrato prossegue com o cônjuge, o concubino(a) ou os herdeiros ( artigo 10 e 11 ) lei 8.245/91.

Quais os tipos de locação predial?

r. São 6 tipos: locação residencial, comercial, não residencial, por temporada , a de shopping centers e mistas. Via