Financiamento habitacional para casais homoafetivos

Casais homossexuais já tem seus direitos garantidos na hora de comprarem juntos a casa própria. Instituições financeiras, públicas e privadas já permitem operações financeiras de renda de casais do mesmo sexo, como financiamentos imobiliários, por exemplo.

No Banco do Brasil, casais homoafetivos que queiram comprar um apartamento juntos devem comprovar a relação escrevendo uma carta do próprio punho.

Na maior parte dos casos, os bancos avaliam a capacidade das duas partes de honrar as dívidas de forma independente. Em caso de inadimplência, os dois são notificados. No Bradesco, o empréstimo é feito apenas se for para uso residencial.

Já na Caixa e no Santander não é preciso qualquer parentesco para compor a renda necessária para financiamento do imóvel. De acordo com as instituições, amigos podem fazer empréstimos juntos para comprar imóveis. Nesse caso, a distribuição é feita de acordo com a proporção de crédito de cada um, que, de uma forma geral, é dividido igualmente entre os parceiros.

Imposto de Renda e Previdência

A união civil entre pessoas do mesmo sexo é cada vez mais comum. A partir de 2011 casais homossexuais poderão declarar companheiros no Imposto de Renda de Pessoa Física (IR), desde que seja comprovada a união estável.

Situação parecida acontece nos tribunais, onde os parceiros homoafetivos estão conseguindo obter na Justiça o direito de receber benefícios previdenciários do INSS e dos planos de previdência privada dos companheiros falecidos.

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Caixa reduziu taxas de juros dos financiamentos para compra de imóveis acima de R$ 500.000,00

A Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada que reduziu suas taxas de juros para compra de imóveis acima de 500.000 reais. A medida entra em vigor já nesta terça. Para clientes com relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas caíram de 8,9% para 8,4% ao ano, podendo chegar a 8,3% no caso de servidores públicos. Para os demais, o custo efetivo diminui de 9,9% para 9,4% ao ano. Em todos os casos, o preço já inclui a TR (Taxa Referencial).

A maior fornecedora de financiamento imobiliário do país, com cerca de dois terços desse mercado, atribuiu a decisão à crescente demanda do público de média e alta renda. Com a medida, a Caixa aproxima as taxas para financiamento de imóveis mais caros daquelas oferecidas para compra de casas de valor até 500.000 reais. 

O banco estatal, no entanto, manteve as operações acima desse faixa fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que permite ao tomador usar o FGTS para a compra do imóvel. Segmentos da indústria imobiliária, como bancos e construtoras, vinham pedindo que o governo elevasse o valor máximo dos imóveis que pudessem ser comprados com uso do FGTS.

O aumento do teto ajudaria a sustentar em 2013 uma alta de 5% a 15% dos preços dos imóveis residenciais, que praticamente já dobraram de valor nos últimos três anos. O aumento dos preços diminuiu a quantidade de imóveis à disposição para compra utilizando saldo do FGTS, especialmente em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

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